A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes dos sistemas e site da CONCEPT com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários e visitantes dos sistemas e site da Concept Tecnologia e Engenharia de Software Ltda, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 12.934.518/0001-81, situado na Rua Governador Joca Pires, 1526, sala 01, doravante nominada CONCEPT.
O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) (e o Regulamento da UE n. 2016/6790). Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): Lei Federal nº 13709 promulgada em 14 de agosto de 2018, que regula o processamento de dados pessoais, incluindo mídia digital, por pessoas físicas ou jurídicas de acordo com as leis públicas ou privadas. Tem como objetivo proteger os direitos básicos de liberdade, privacidade e liberdade da personalidade da pessoa natural e nos trás as definições que necessitaremos nas seções seguintes:
I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natura
III - dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
IV - banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
V - titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VII - operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VIII - encarregado: pessoa natural, indicada pelo controlador, que atua como canal de comunicação entre o controlador e os titulares e a autoridade nacional;
VIII - encarregado: pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
VIII - encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
IX - agentes de tratamento: o controlador e o operador;
Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela CONCEPT da seguinte forma:
Quando o usuário contrata nossos serviços: esses dados são os dados de identificação básicos, como exemplos: nome completo, e-mail, cidade de residência e individualização de veículos, forma de pagamento etc. A partir deles, podemos identificar o usuário e o visitante, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.
Quando um usuário e visitante acessa páginas do site ou um dos sistemas da CONCEPT: as informações sobre interação e acesso são coletadas pela empresa para garantir uma melhor experiência ao usuário e visitante. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
Quando o usuário utiliza nosso sistema de rastreamento: Esse serviço através do GPS coleta a localização do usuário e utiliza o Google Maps para que o usuário visualize as informações. Esses dados são coletados para as funções de rastreio de veículo e localização dele.
Quando o usuário utiliza nosso “botão do pânico”: Este aplicativo tem um sistema de contato com a plataforma de rastreamento. Dados pessoais coletados: e-mail, nome e sobrenome.
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